DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e

Decreto nº 8.145, de 3 de Dezembro de 2013

Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de

Medida Provisória nº 617, de 31 de Maio de 2013

da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de

LEI Nº 13.614, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo

Pessoas transgênero poderão usar nome social em registros, sistemas e documentos do CNMP e do MP

Proposta de resolução foi aprovada na 1ª Sessão do Plenário Virtual.

Empresa sucroalcooleira deve apresentar plano de assistência social

A empresa tem o prazo de 60 dias para elaborar um PAS, de forma que beneficie trabalhadores do setor agroindustrial, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Reforma da Previdência Social. Razão e Emoção

Odonel Urbano Gonçales, advogado, é autor dos livros Manual de Direto do Trabalho, Direito do Trabalho para Concursos, Direito Previdenciário para Concursos e Direito Processual do Trabalho para Concursos, publicados pela Editora Atlas S/A.

INSS retira bloqueio de pedidos de concessão de benefícios rejeitados por ferramenta virtual

da União (DPU) em reunião do Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social realizada na quarta-feira (13/9).

Decreto de 29 de Setembro de 2011

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo

Medida Provisória nº 556, de 23 de Dezembro de 2011

Altera a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do

LEI Nº 13.152, DE 29 DE JULHO DE 2015

de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019

Supremo julga constitucional Conselho Nacional de Justiça.

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

pela Polícia Civil para responder por crime de calúnia correspondente ao crime contra segurança nacional.

Por um Plano Marshall Tributário

O texto fala sobre o Plano Marshall Tributário.

Conab deve arcar com custos da inclusão em previdência complementar para servidores anistiados

três servidores anistiados no plano de previdência complementar Cibrius (Instituto Conab de Seguridade Social)

Dilma sanciona nesta quarta Plano Nacional de Educação

Segundo presidente, Lei dos Royalties irá garantir execução do PNE

Lei nº 12.404, de 4 de Maio de 2011.

medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de

Decreto nº 7.300, de 14 de setembro de 2010.

processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social.

Correção monetária do Plano Verão foi inconstitucional

STF decidiu que os índices definidos pelo Plano Verão foram inconstitucionais porque as leis que

Lei nº 13.026, de 3 Setembro de 2014

Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, na parte em que dispõe sobre o Plano